MEI discute propriedade industrial e o novo marco legal da CT&I

O presidente do INPI, Luiz Pimentel, e a coordenadora-geral de Articulação e Cooperação Nacional do INPl, Aluizia Cadori, participaram, no dia 06/06/2016, do 11º Diálogos do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “Propriedade Industrial e Regulamentação da Lei 13.243/2016”, em São Paulo.

Na abertura do evento, Pedro Wongtschowski, coordenador da reunião e membro do Conselho de Administração do Grupo Ultra e presidente do Conselho de Administração da EMBRAPII, falou sobre aspectos da propriedade industrial (PI) constantes da nova agenda da MEI para ampliar a inovação empresarial e sobre o impacto negativo que a demora para a concessão de direitos de PI representa para o sistema de inovação no Brasil, fundado nos principais dados sobre a concessão de direitos pelo INPI. Depois, destacou aspectos críticos a serem considerados na regulamentação da Lei 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Em seguida, Luiz Pimentel apresentou os dados gerais do Instituto, focalizando a situação de pessoal e ressaltando a necessidade de um novo plano de carreira que valorize o trabalho dos servidores e a necessidade de contratação de todos os aprovados no concurso de 2014/2015, além do número de pedidos de patentes e de outros registros de PI que se acumulam por falta de pessoal e gestão de procedimentos administrativos, situação orçamentária e receita operacional previstas para 2016, insuficientes para uma boa gestão.

O presidente do INPI apresentou as linhas gerais da sua proposta de contratação de metas com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), visando a melhoria operacional do Instituto: valorização dos servidores; contratação de pessoal e meritocracia; otimização e automação de processos; necessidade de contar com consultoria externa para alcançar essa meta e apoio do setor empresarial para financiá-la; cooperação voltada para a melhoria da qualidade dos exames de PI; acesso a novos recursos técnicos e capacitação; e melhorar a governança, infraestrutura e autonomia administrativa e financeiro do INPI.

Posteriormente, a CEO da Amcham-Brasil, Deborah Vieitas, apresentou uma síntese do “Relatório INPI – IV Edição”. Por sua vez, o representante do INAPI, instituto de PI do Chile, Cristóbal Jara Nilsson, apresentou as boas práticas de exame de patentes, destacando o trabalho dos peritos, examinadores de patentes externos, credenciados para fazer exame de patentes que posteriormente é validado ou não pelos servidores examinadores daquele instituto.

No período da tarde, o vice-presidente da GranBio, Alan Hiltner, apresentou os pontos críticos na regulamentação da Lei 13.243/2016; e o presidente do CNPq, Hernan Chaimovich Guralnik, apresentou a proposta de regulamentação do novo Código de Inovação. A nova norma dispõe sobre medidas para o incentivo à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo, disciplinando as relações entre os setores público e privado, especialmente a parceria.

Os Diálogos da MEI são uma iniciativa da CNI, reunindo lideranças do setor empresarial, governo e instituições de P&D, que tem por objetivo fortalecer os debates na agenda da mobilização pela inovação. Tendo nesta edição a mediação e comentário do superintendente do IEL/NC, Pedro Mól, e da diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio. Entre os participantes que representaram o governo, destaque para o diretor do Departamento de Fomento à Inovação, da Secretaria de Inovação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Manhães Nazareth.